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Julgue o item a seguir, com relação aos princípios do direito penal e à aplicação da legislação penal.No direito penal b...

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457941201645884
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Geral e Variados

Julgue o item a seguir, com relação aos princípios do direito penal e à aplicação da legislação penal.

No direito penal brasileiro, a cláusula de consciência não é admitida como causa de exclusão supralegal da culpabilidade.

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