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Acerca dos impostos de competência dos municípios, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) O imposto, de c...
A respeito da obrigação tributária, analise as proposições abaixo. I. A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em pr...
Considere que por questões políticas a União deseja delegar aos Estados a instituição do imposto sobre a propriedade territorial rural. Com base na si...
A forma simplificada para determinação da base de cálculo, desobrigando os contribuintes, perante o fisco federal de manter escrituração contábil, é d...
De acordo com o Código Tributário Nacional, a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento, é denominado
Com relação ao fato gerador do tributo, analise as proposições abaixo. I. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação indepen...
Com relação aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) ...
A respeito do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), de quaisquer bens ou direitos, é correto afirmar que
A respeito dos impostos municipais, é correto afirmar que
Em um processo de execução fiscal, caso não seja localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, sem prejuízo de prazo...