Segundo dispõe a CLT, o empregado
poderá considerar rescindido o contrato e
pleitear a devida indenização quando:
I - Não cumprir o empregador as obrigações
do contrato.
II - O empregador reduzir o seu trabalho,
sendo este por peça ou tarefa,
independentemente de alteração salarial.
III - Correr perigo manifesto de mal
considerável.
IV - For tratado pelo empregador ou por seus
superiores hierárquicos com rigor excessivo.