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De acordo com a Lei Complementar n.º 80/1994, as funções institucionais da Defensoria Pública incluemI convocar audiências públicas para discutir maté...
Julgue os itens seguintes, relativos aos princípios institucionais e às funções da DP/DF.A previsão da independência funcional do DP no desempenho de ...
Em relação à assistência jurídica gratuita, à capacidade postulatória do DP federal, à tutela coletiva da DP e à DP na CF, julgue o item subsequente.S...
No que diz respeito ao direito à assistência jurídica pública e às distinções entre DP e justiça gratuita, assinale a opção correta.
Acerca da organização da DPU, julgue o item subsequente.A DPU atuará nos estados, no Distrito Federal e nos territórios junto aos órgãos do Poder Judi...
A Defensoria Pública
Assinale a opção correta acerca da garantia da inamovibilidade dos membros da Defensoria Pública, segundo previsão constante da Lei Orgânica da Defens...
Assinale a opção correta a respeito das missões institucionais e competências da DP em matéria de direitos humanos.
São devidos honorários advocatícios à DPE/ES quando esta atua contra município, ainda que este se localize no respectivo ente federativo, por haver co...
Julgue os itens seguintes, relativos aos princípios institucionais e às funções da DP/DF.A DP deve priorizar a solução extrajudicial de litígios, cont...