O artigo 6º da Lei 8080/1990 estabelece que está incluída no campo de atuação do Sistema
Único de Saúde (SUS): a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive
farmacêutica. Conforme regulamentação feita pelo Decreto 7508/11, o acesso universal e
igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:
1. Ser o usuário residente na área de abrangência da rede municipal de saúde em questão.
2. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.
3. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções
no SUS.
4. Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes
Terapêuticas.
5. Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.