De acordo com a Lei Orgânica do Município de Princesa – SC, a Câmara compete, privativamente, as seguintes atribuições: ...

A Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC determina que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório obser...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de São José do Cedro, julgue as frases abaixo:I.São símbolos do Município o Hino Municipal, o Brasão de Armas, ...

São requisitos básicos para investidura em cargo público, não incluindo:

As emendas fazem parte do processo legislativo da Lei Orgânica Municipal de Bandeirante/SC, sendo que a mesma poderá ser emendada conforme algumas pro...

Segundo a Lei Orgânica do Município de Tunápolis/SC, a administração municipal compreende as secretarias ou órgãos equiparados, que obedecerão os prin...

A Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC determina que extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará:

A Lei Orgânica do Município de Palma Sola (SC) prevê que os Vereadores são invioláveis pelas suas opiniões e votos no exercício do mandato e na circun...

Assinale a alternativa incorreta. Segundo a Lei Orgânica de Anchieta - SC, os bens patrimoniais do Município, deverão ser classificados:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Helena/SC, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público serão e...