O artigo 23 do Estatuto da Criança e do Adolescent...

Q: O artigo 23 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é categórico ao afirmar que "A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder

A) banalização da destituição do poder familiar; | B) cultura da institucionalização; | C) negacionismo e invisibilidade dos pobres. | D) preconceito contra a pobreza; | E) naturalização da violência e do abandono de crianças e adolescentes;

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-SCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Serviço Social na Área Sociojurídica | Proteção Social Integral

O artigo 23 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é categórico ao afirmar que "A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar”. Entretanto, a extrema desigualdade do país e o agravamento das situações de miséria têm produzido um aumento crescente de denúncias de negligência e abandono contra famílias pobres.

É o caso de Jurema e de seus três filhos pequenos que, expulsos pela milícia do morro onde moravam, foram se abrigar debaixo de uma marquise até que agentes da Assistência Social levaram as crianças para um abrigo, e, ato contínuo, foi instaurado processo por negligência e abandono de incapaz, adensando os contornos de um fenômeno caracterizado como:

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