Início/Questões/Legislação Municipal (Rondônia)/Questão 457941201649131O Artigo 6º da Lei Complementar nº 017/2001, do Município de Santa Luzia D’Oeste, estabelece que além dos tributos que f...1457941201649131Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 17/2001 | Legislação Municipal de Santa Luzia D'OesteO Artigo 6º da Lei Complementar nº 017/2001, do Município de Santa Luzia D’Oeste, estabelece que além dos tributos que forem transferidos pela União e pelos Estados, integra o Sistema Tributário do Município qual imposto elencado abaixo?AImposto sobre importaçãoBImposto sobre Transferência de Bens Imóveis e de Direitos e eles RelativosCImposto sobre a Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de Bens ImóveisDImposto sobre a Propriedade Territorial Rural - IPTREImposto sobre Produtos Industrializados - IPIResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092185Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Jaru, quando trata do assunto “Das Responsabilidades” do servidor, dispõe que as sanções ...Questão 457941200196274Legislação Municipal (Rondônia)O tempo, após a admissão por concurso, que o servidor obterá a estabilidade, de acordo com o artigo 30 da Lei Orgânica do Município é de:Questão 457941200425978Legislação Municipal (Rondônia)Conforme disposto no Art. 49° da Lei Orgânica do Município de Jaru, a remuneração dos vereadores, do prefeito e vice-prefeito será fixada pela câmara ...Questão 457941200427865Legislação Municipal (Rondônia)O prefeito do Município de Jaru realizou um estudo sobre o território municipal e observou que 70% dos terrenos são rurais. Diante disso, com fundamen...Questão 457941200682588Legislação Municipal (Rondônia)O Capítulo XVII do Código de Posturas do Município de São Felipe D´Oeste, Lei 139/2003, trata da localização e funcionamento dos estabelecimentos come...Questão 457941200988026Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com o Art. 8º da Lei Orgânica de Santa Luzia D´Oeste, ao Município é vedado:Questão 457941201289249Legislação Municipal (Rondônia)Uma Instituição religiosa do Município de Vilhena recebe por doação um imóvel comercial próximo ao centro da cidade. Por não haver interesses religios...Questão 457941201486282Legislação Municipal (Rondônia)O Sistema Municipal de Ensino de Vilhena (Rondônia), através da SEMED tem a função de: I - promover a educação básica através do ensino e combate ao a...Questão 457941201590387Legislação Municipal (Rondônia)O código de posturas do município de São Felipe D´Oeste, Lei 139/2003, em seu Art. 3° institui que os terrenos situados nas áreas urbanas e de expansã...Questão 457941201853801Legislação Municipal (Rondônia)Conforme dispõe o Estatuto do Servidor Público do Município de Jaru, ao ato de investidura em cargo público dá-se o nome de: