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Dadas as afirmativas referentes aos procedimentos especiais e ao pr...

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDEPES no concurso para Prefeitura de Marechal Deodoro - AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Normas Gerais de Execução, Procedimento de Execução, Execução de Obrigações de Fazer e Não Fazer.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2023🏢 FUNDEPES🎯 Prefeitura de Marechal Deodoro - AL📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Normas Gerais de Execução#Procedimento de Execução#Execução de Obrigações de Fazer e Não Fazer

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457941201649621
Ano: 2023Banca: FUNDEPESOrganização: Prefeitura de Marechal Deodoro - ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Normas Gerais de Execução | Procedimento de Execução | Execução de Obrigações de Fazer e Não Fazer
Dadas as afirmativas referentes  aos procedimentos especiais e ao processo de execução,

I. Se o objeto da prestação for coisa indeterminada e a escolha couber ao credor, será este citado para exercer o direito dentro de cinco dias, se outro prazo não constar de lei ou do contrato, ou para aceitar que o devedor a faça, devendo o juiz, ao despachar a petição inicial, fixar lugar, dia e hora em que se fará a entrega, sob pena de depósito.

II. Se a execução tiver por objeto obrigação de que seja sujeito passivo o proprietário de terreno submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida, exclusivamente, o direito real do qual é titular o executado, recaindo a penhora ou outros atos de constrição exclusivamente, sobre o terreno, e não sobre a construção ou a plantação.

III. Tratando-se de prestações sucessivas, consignada uma delas, pode o devedor continuar a depositar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo, desde que o faça em até cinco dias contados da data do respectivo vencimento.

IV. O executado poderá eximir-se da obrigação, depositando em juízo a prestação ou a coisa, caso em que o juiz permitirá que o credor a receba, sendo-lhe prescindível cumprir a contraprestação que lhe tocar. 

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