Maximiliano, policial militar em serviço durante um evento
esportivo, cometeu crime de lesão corporal com resultado morte
em coautoria com Décio, este servidor público que estava de folga.
A vítima, Juan Pablo, era de nacionalidade argentina e visitava o
Brasil apenas para assistir ao evento esportivo.
Nessa hipótese, em relação à competência para processar e julgar
os autores do delito em questão, é correto afirmar que: