Início/Questões/Legislação Municipal (Amazonas)/Questão 457941201650624São princípios mínimos de atuação da Guarda Civil Municipal, ressalvadas as competências da União, do Estado e do Distri...1457941201650624Ano: 2024Banca: Instituto Abaré-etéOrganização: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AMDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Legislação Municipal de São Gabriel da Cachoeira | Legislação Municipal de Manaus | Lei nº 211/2023 - Estatuto da Guarda Civil Municipal de São Gabriel da CachoeiraSão princípios mínimos de atuação da Guarda Civil Municipal, ressalvadas as competências da União, do Estado e do Distrito Federal, conforme disposto na Lei nº 211/2023, EXCETO:APreservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas. BProibição do uso da força. CCompromisso com a evolução social da comunidade DA proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.EPatrulhamento preventivo e OstensivoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026861Legislação Municipal (Amazonas)De acordo com a Lei Municipal nº 211/2023, a hierarquia e a disciplina são a base institucional da Guarda Civil Municipal, sendo que a autoridade e a ...Questão 457941200762426Legislação Municipal (Amazonas)A Lei Orgânica do Município de Apuí, no artigo 39, elenca as condições de elegibilidade para a Câmara de Vereadores. Com base no referido artigo, assi...Questão 457941200836313Legislação Municipal (Amazonas)Na definição do Estatuto da Guarda Civil Municipal, Lei nº 211/2023, transgressão disciplinar, especificamente, é toda violação do dever funcional e, ...Questão 457941201296308Legislação Municipal (Amazonas)O Título IV, da Lei Municipal nº 211/2023, trata da disciplina, que é conceituada como o fiel cumprimento dos deveres de cada um, em todos os graus de...Questão 457941201477711Legislação Municipal (Amazonas)De acordo com a Lei Municipal nº 468/2022, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Apuí, são órgãos de Adm...Questão 457941201690625Legislação Municipal (Amazonas)No que diz respeito às penas disciplinares, conforme disposições previstas no Estatuto da Guarda Civil Municipal, Lei nº 211/2023, analise as proposiç...Questão 457941201699323Legislação Municipal (Amazonas)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Apuí, compete ao Município instituir os seguintes tributos, EXCETO:Questão 457941201855102Legislação Municipal (Amazonas)No Título V, Capítulo VII, do Estatuto da Guarda Civil Municipal, Lei nº 211/2023, estão previstas situações especiais, tais como: a agregação, a reve...Questão 457941201856357Legislação Municipal (Amazonas)Dentre as competência municipais, conforme dispõe a Lei Orgânica, compete ao município legislar sobre:Questão 457941202014111Legislação Municipal (Amazonas)No que concerne às competências específicas da Guarda Civil Municipal, de acordo com as disposições previstas na Lei Municipal nº 211/2023, analise as...