Conforme a Lei Orgânica do Município de Lauro Muller, marque a alternativa CORRETA:

Incluem-se entre os bens do Município os imóveis, móveis, jazidas e semoventes, por natureza ou acessão física, inclusive os direitos e ações que a título oneroso lhe pertençam.

São símbolos do Município a Bandeira, o Brasão, e o Hino.

O Município de Lauro Muller é pessoa jurídica de direito público interno, com autonomia política, administrativa e financeira.

A criação do município poderá efetuar-se mediante fusão de dois ou mais Distritos que serão suprimidos de acordo com a Lei Orgânica.

São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Lauro Muller, marque a alternativa CORRETA:

A) Incluem-se entre os bens do Município os imóveis, móveis, jazidas e semoventes, por natureza ou acessão física, inclusive os direitos e ações que a título oneroso lhe pertençam. | B) São símbolos do Município a Bandeira, o Brasão, e o Hino. | C) O Município de Lauro Muller é pessoa jurídica de direito público interno, com autonomia política, administrativa e financeira. | D) A criação do município poderá efetuar-se mediante fusão de dois ou mais Distritos que serão suprimidos de acordo com a Lei Orgânica. | E) São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Lauro Mull...

Questão 457941200005816Legislação Municipal (Santa Catarina)

Conforme o artigo 74º Compete ao Secretário Municipal, além das atribuições que esta Lei Orgânica e as leis estabelecerem, exceto:

#Lei Orgânica Municipal de São João Batista#Legislação Municipal de São João Batista

Questão 457941200070844Legislação Municipal (Santa Catarina)

Com relação aos servidores da administração pública municipal: I. O Município instituirá, por iniciativa do Prefeito Municipal, para os servidores da ...

#Lei Orgânica Municipal de Lauro Muller#Legislação Municipal de Lauro Muller

Questão 457941201055566Legislação Municipal (Santa Catarina)

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#Estatuto dos Servidores Municipais - Lei nº 01/2003#Legislação Municipal de São João Batista

Questão 457941201085124Legislação Municipal (Santa Catarina)

De acordo com o Código de Obras do Município de Araranguá, uma obra é considerada concluída quando tiver condições de habitabilidade. É considerada em...

Questão 457941201307315Legislação Municipal (Santa Catarina)

De acordo com o artigo 19º do Estatuto dos servidores (Lei Complementar Municipal n. 01/2003) do município de São João Batista, o exercício é o efetiv...

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Questão 457941201879868Legislação Municipal (Santa Catarina)

De acordo com a Lei nº 1.154/2001 marque a alternativa CORRETA:

#Legislação Municipal de Lauro Muller#Lei nº 1.154/2001 - Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos de Lauro Muller

Conforme a Lei Orgânica do Município de Lauro Muller, marque a alte...

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