O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi promulgado em 1990, substituindo o antigo Código dos Menores, e
representa um avanço na abordagem legal das questões relacionadas à infância e adolescência. De acordo com o ECA, em
seu Capítulo III – Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária – Seção I, assinale a afirmativa correta.
A Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação
reavaliada, no máximo, a cada seis meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado
por equipe multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação
em família substituta, na modalidade de guarda.
B Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de sessenta
dias, contado a partir do dia do acolhimento.
C A mãe que desejar entregar o filho para adoção, após o nascimento, será encaminhada ao Conselho Tutelar, quando será
ouvida pela equipe técnica (Conselheiro Tutelar e Assistente Social), que apresentará relatório ao CREAS Regional,
considerando, inclusive, os eventuais efeitos do estado gestacional e puerperal.
D Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas
periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável,
independentemente de autorização judicial.