No caso de pluralidade delitiva, deve-se adotar, n...

Q: No caso de pluralidade delitiva, deve-se adotar, na determinação da pena,

A) o sistema da exasperação, quando se tratar de casos de concurso formal imperfeito. | B) o sistema do cúmulo material, quando se tratar de pena pecuniária, independentemente das demais sanções aplicadas, ressalvado o crime continuado. | C) o sistema da exasperação, quando se tratar de concurso material heterogêneo, para evitar que a pena ultrapasse o limite legal de cumprimento. | D) o sistema de cúmulo jurídico, somando-se as penas aplicadas a cada um dos crimes. | E) o sistema da exasperação, que considera tão somente o número de crimes consumados para definição da pena.

457941201651695

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Delitos | Crime Continuado

No caso de pluralidade delitiva, deve-se adotar, na determinação da pena,

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