A Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei do...

Q: A Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei dos Crimes Ambientais, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Segundo esse instru

A) apenas as pessoas físicas que decidiram e foram autoras, somente na esfera administrativa. | B) as pessoas físicas que decidiram e foram autoras nas esferas administrativa, civil e penal, e a empresa, como pessoa jurídica, somente nas esferas civil e administrativa. | C) as pessoas físicas que decidiram ou foram autoras, e a empresa, como pessoa jurídica, nas esferas administrativa, civil e penal. | D) apenas as pessoas físicas que decidiram e foram autoras nas esferas administrativa, civil e penal. | E) apenas a empresa como pessoa jurídica nas esferas administrativa, civil e penal.

457941201651939

Ano: 2015Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Políticas Públicas e Legislação Ambiental | Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária

A Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei dos Crimes Ambientais, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Segundo esse instrumento legal, no caso de uma infração ser cometida por decisão do órgão colegiado de uma empresa, no interesse ou no benefício dessa empresa, será(ão) responsabilizada(s)

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A Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei dos Crimes Ambienta...

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