A Lei de Regulamentação da Profissão (Lei
8.662/93), de âmbito nacional, assegura
ao assistente social, um conjunto de
competências profissionais. Diante das
tendências do mercado de trabalho de
flexibilizar as funções profissionais em
áreas técnicas diversas, o assistente social
tem naquela lei um instrumento decisivo
que lhe garante, além da definição de
competências, determinados(as):