Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201653406Sobre a jurisprudência do STF em matéria tributária, assinale a alternativa INCORRETA.1457941201653406Ano: 2019Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Cultural | Imunidade Recíproca - Aspecto Subjetivo | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais | Imunidades Tributárias Constitucionais Sobre a jurisprudência do STF em matéria tributária, assinale a alternativa INCORRETA. AA imunidade tributária constante do art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal (CF), aplica-se somente ao livro eletrônico (“e-book”), não se estendendo aos suportes exclusivamente utilizados para fixá-lo.BAs operadoras de planos de saúde realizam prestação de serviço sujeita ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), previsto no art. 156, III, da Constituição Federal/1988. CAs Caixas de Assistência de Advogados encontram-se tuteladas pela imunidade recíproca prevista no art. 150, VI, “a”, da Constituição Federal (CF). DA imunidade tributária subjetiva aplica-se a seus beneficiários na posição de contribuinte de direito, mas não na de simples contribuinte de fato, sendo irrelevante, para a verificação da existência do beneplácito constitucional, a repercussão econômica do tributo envolvido. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200281403Direito TributárioSobre as modalidades de lançamento disciplinadas no Código Tributário Nacional, analise as afirmações seguintes: I. O lançamento é efetuado com base n...Questão 457941200477766Direito TributárioAvalie as afirmações a seguir: I. A irretroatividade prevista no art. 150, III, “a” da Constituição Federal comporta exceção para situação de guerra e...Questão 457941200720211Direito TributárioQuanto à imunidade tributária e à isenção tributária, é correto afirmar queQuestão 457941200984642Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa corretaQuestão 457941201082058Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, é causa de suspensão de exigibilidade do crédito tributárioQuestão 457941201300842Direito TributárioQuanto ao sujeito passivo tributário e suas características, pode-se afirmar que responsável tributário éQuestão 457941201402071Direito TributárioConsiderando a fiscalização tributária, inserida no Título da “Administração Tributária” do Código Tributário Nacional, é correto afirmar queQuestão 457941201517553Direito TributárioRelativamente à imunidade tributária, isenção e não incidência, marque a alternativa correta:Questão 457941201681940Direito TributárioA propósito das contribuições especiais, assinale a alternativa correta:Questão 457941202030227Direito TributárioEm relação às taxas, assinale a alternativa correta.