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Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Ilhabela - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (São Paulo), especificamente sobre Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 1.326/2018, Legislação Municipal de Ilhabela.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considere as seguintes condições: I – completar 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo público; II – submissão a e aprovação em período de estágio probatório, a ser promovida por meio de avaliação especial de desempenho. (Lei Complementar nº 1.326/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Seção V, Art. 14).
Atendidas as condições cumulativas descritas, o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo público adquirirá