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Segundo a Lei Orgânica do TCE-SC (Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000 e suas alterações), o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catar...
De acordo com Lei Complementar Estadual nº 202/2003, integrarão a prestação de contas e a tomada de contas, inclusive a especial, dentre outros elemen...
Assinale a alternativa correta acerca do procedimento de consulta de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
São obrigações do servidor que exerce funções específicas de controle externo no Tribunal de Contas do Estado: 1. manter, no desempenho de suas tarefa...
Acerca da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Orgânica do TCE-SC (Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000 e suas alterações), a decisão pela qual o Tribunal ordena o...
Assinale a alternativa correta sobre o processo de fiscalização de atos e contratos administrativos, de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Conta...
Assinale a alternativa correta sobre a Lei Orgânica do TCE-SC (Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000 e suas alterações).
De acordo com a Lei Orgânica do TCE-SC (Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000 e suas alterações), compete ao Tribunal de Contas do Estado...
Ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina compete: