Acerca das disposições da Lei Estadual
nº 7.669/1982 (Lei Orgânica do Ministério Público
do Estado do Rio Grande do Sul), assinale a
alternativa correta.
A Compete ao Procurador-Geral de Justiça presidir
as sessões do Conselho Superior do Ministério
Público, com direito a voto nos procedimentos
disciplinares.
B O Conselho Superior reunir-se-á quinzenalmente,
desde que presentes pelo menos cinco
Conselheiros, sendo tomadas as decisões por
maioria de votos, cabendo ao Presidente, salvo
nas votações secretas, também o voto de
desempate.
C O Corregedor-Geral do Ministério Público não
terá direito a voto, nas sessões do Órgão
Especial do Colégio de Procuradores e do
Conselho Superior do Ministério Público, nos
procedimentos disciplinares.
D O Corregedor-Geral do Ministério Público será
eleito pelo Conselho Superior, dentre os
Procuradores de Justiça, para mandato de
2 (dois) anos, permitida uma recondução.
E Estão impedidos de integrar o Conselho Superior
do Ministério Público os Procuradores de Justiça
que sejam parentes entre si, até o quarto grau, e
os cônjuges, nessas hipóteses decidindo-se em
favor do mais antigo no cargo.