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A respeito das empresas estatais, é correto afirmar que
Situação de fato ou de direito que gera a vontade do agente quando pratica o ato administrativo. O enunciado refere-se ao seguinte elemento do ato
Considerando a responsabilidade civil da Administração Pública e um ato omissivo, assinale a alternativa correta.
O contrato de gestão
Suponha que João, servidor público, estava conduzindo durante o horário de expediente veículo oficial quando colidiu, culposamente, com o carro de Mar...
A respeito dos meios pelos quais se realizam os controles da Administração Pública, é correto afirmar que
Cada poder e esfera da administração pública brasileira deve publicar quadro geral dos serviços públicos prestados, especificando os órgãos ou entidad...
Rivaldo Batera prestou concurso público e foi classificado em 1.º lugar. Foi nomeado, passou por inspeção médica, tomou posse e deixou decorrer in alb...
Assinale a alternativa correta com relação à competência dos atos administrativos.
Considere que Mário é administrador público e atuou hoje pela primeira vez fora dos limites de sua competência. Com base na situação hipotética, é cor...