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Com base na Lei de Crimes Ambientais, julgue o item que se segue.Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que poss...

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457941201656891
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Banco da AmazôniaDisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Políticas Públicas e Legislação Ambiental | Poluição do Solo | Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária | Ciências Florestais
Com base na Lei de Crimes Ambientais, julgue o  item  que se segue.

Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios em florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano, constitui crime contra a flora, e o acusado da prática desses atos estará sujeito a pena de um a três anos de reclusão ou pagamento de multa, ou, ainda, ambas as penas cumulativamente.

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