Segundo o Regimento Interno do TCE-CE, o Plenário decidirá sobre co...

Um servidor comissionado de um município do Estado do Amazonas, já responsável por um adiantamento, recebeu nesse regime novo numerário em 30/01/2011....

A respeito da estrutura do Gabinete de Conselheiro, de acordo com a Lei n° 13.251/1998, considere: I. Compõem a estrutura do Gabinete do Conselheiro, ...

Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, se verificada divergência na manifestação de Julgadores singulares, desde que haj...

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, o Tribunal obedecerá a um recesso de suas atividades deliberativas do Plen...

Um município sergipano está sob intervenção do Estado em razão da prática de atos de corrupção na administração municipal. Cabe ao interventor prestar...

O Plenário do TCE/MA deliberou sobre os assuntos abaixo. I. Disciplinamento de matéria que envolveu órgão sujeito à sua jurisdição. II. Decisão defini...