Avalie as assertivas a seguir sobre a assistência à
mulher em situação de violência doméstica e familiar:
I. O juiz assegurará à mulher em situação de violência
doméstica e familiar, para preservar sua integridade
física e psicológica: acesso prioritário à remoção
quando servidora pública, integrante da administração
direta ou indireta.
II. O juiz assegurará à mulher em situação de violência
doméstica e familiar, para preservar sua integridade
física e psicológica: manutenção do vínculo trabalhista,
quando necessário o afastamento do local de trabalho,
por até seis meses.
III. O juiz assegurará à mulher em situação de
violência doméstica e familiar, para preservar sua
integridade física e psicológica: encaminhamento à
assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para
eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de
divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de
união estável perante o juízo competente.
IV. Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão,
violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou
patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os
danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de
Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos
relativos aos serviços de saúde prestados para o total
tratamento das vítimas em situação de violência
doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim
arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado
responsável pelas unidades de saúde que prestarem os
serviços.
V. A mulher em situação de violência doméstica e
familiar tem prioridade para matricular seus
dependentes em instituição de educação básica mais
próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa
instituição, mediante a apresentação dos documentos
comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do
processo de violência doméstica e familiar em curso.
Está(ão) correta(s)