O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a
proteção integral à criança e ao adolescente. Assinale a
alternativa correta sobre o que versa a Lei nº 8.069/90 no seu
artigo 25 em relação à família:
A Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos
pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de
nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro
documento público, qualquer que seja a origem da filiação.
B A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda,
tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da
criança ou adolescente.
C Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se
estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal,
formada por parentes próximos com os quais a criança ou
adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
D O reconhecimento do estado de filiação é direito
personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser
exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer
restrição, observado o segredo de Justiça.
E Entende-se por família substituta a comunidade formada pelos
pais ou qualquer deles e seus descendentes.