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Suponha que o Município de São José dos Campos deseja desapropriar,...

📅 2019🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de São José dos Campos - SP📚 Direito Administrativo
#Fundamentos e Desapropriação#Intervenção Estatal na Propriedade

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de São José dos Campos - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Fundamentos e Desapropriação, Intervenção Estatal na Propriedade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201660100
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na Propriedade
Suponha que o Município de São José dos Campos deseja desapropriar, por razões de utilidade pública, um imóvel localizado na zona urbana da cidade e que pertence a Maria. Após a fase declaratória do procedimento para consumação da desapropriação, iniciou-se a fase executória e o Poder Público ofereceu proposta a Maria, mas ela não concordou. Em face da impossibilidade do acordo na via administrativa, o Município de São José dos Campos propôs ação judicial de desapropriação em face da proprietária do bem. Visando promover o interesse público, o Poder Público deseja imitir-se provisoriamente na posse do bem ainda no curso do processo judicial. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que
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