Devido à sensação de insegurança da população, a
utilização de cercas eletrificadas como meio de proteção
patrimonial tem aumentado enormemente. Também,
muitos acidentes têm ocorrido, inclusive com morte de
pessoas e animais, em consequência da utilização de
equipamentos não normalizados e sem certificação,
muitas vezes, de fabricação caseira, elaborados por
pessoas sem qualificação e habilitação profissional, que
desconhecem os riscos. Para que a utilização seja
segura, é essencial que as cercas elétricas sejam
projetadas e instaladas por profissionais qualificados e
devidamente habilitados junto aos órgãos competentes,
e seguindo as normas brasileiras vigentes. No Brasil, a
Lei 13.477, de 30 de agosto de 2017, dispõe sobre a
instalação de cerca eletrificada ou energizada em zonas
urbana e rural. Nesse contexto, avalie as asserções a
seguir:
I.O equipamento instalado para energizar a cerca deverá
prover choque pulsativo em corrente alternada, com
amperagem que não seja mortal, em conformidade com
as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
II.É proibida a instalação de cercas eletrificadas próximas
a recipientes de gás liquefeito de petróleo.
III.Os imóveis que, na data de publicação da Lei 13.477,
possuam cerca eletrificada ou energizada, ficam
dispensados de adequar-se aos parâmetros nela
previstos.
IV.Sem prejuízo de sanções penais e civis pelo
descumprimento dos procedimentos definidos nesta Lei,
é estabelecida a penalidade de multa de R$ 5.000,00
(cinco mil reais) para o proprietário do imóvel infrator, ou
sindico, no caso de área comum de condomínio edilício,
e de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o responsável
técnico pela instalação.
É correto o que se afirma em: