Sobre a necessidade de instalação da Comissão Inte...

Q: Sobre a necessidade de instalação da Comissão Interna de Prevenção de Acidente – CIPA, prevista na Norma Regulamentadora No 5 – NR 5, em órgão público, ou empresa pública, onde haja trabalhadores admi

A) A instalação da CIPA é desnecessária, visto que dois sistemas regem o processo admissional e a relação de emprego neste órgão, situação que por si só caracterizaria condições discriminatórias frente à Constituição Federal, sujeitando o organismo às penas previstas na legislação. | B) O dimensionamento da CIPA, no caso, deverá considerar todos os trabalhadores naquele estabelecimento, celetistas e estatutários. Não deve englobar, entretanto, os prestadores de serviços que estejam em atividades no estabelecimento e que sejam contratados por outra empresa. | C) A CIPA deve ser constituída levando-se em consideração o número de empregados efetivamente vinculados ao regime celetista, sendo que somente esses devem ser candidatos e somente esses devem votar. | D) A CIPA deve ser constituída para a melhoria das condições de trabalho, considerando o total de trabalhadores, porém estabelecendo condições para aqueles regidos pelo regime da CLT, a fim de que sejam os únicos a receber determinados tipos de equipamentos. | E) A decisão de instalação da CIPA ficaria a cargo de uma comissão eleita pelos trabalhadores de ambos os regimes instalados, que se encarregaria de definir quais empregados poderiam participar da votação para definição das melhorias que poderiam ser implementadas na organização.

457941201660256

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: INFRAERODisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Normas Regulamentadoras do Trabalho | NR 5 - CIPA

Sobre a necessidade de instalação da Comissão Interna de Prevenção de Acidente – CIPA, prevista na Norma Regulamentadora No 5 – NR 5, em órgão público, ou empresa pública, onde haja trabalhadores admitidos com vínculos de emprego regidos pela CLT e outros com vínculos estabelecidos conforme o estatuto do servidor público, é correto afirmar:

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