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As pensões distinguem-se, quanto à natureza, em vitalícias e tempor...

📅 2023🏢 Quadrix🎯 Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO📚 Legislação Municipal (Goiás)
#Legislação Municipal de Alto Paraíso de Goiás#Estatuto dos Servidores Públicos de Alto Paraíso de Goiás

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Quadrix no concurso para Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Goiás), especificamente sobre Legislação Municipal de Alto Paraíso de Goiás, Estatuto dos Servidores Públicos de Alto Paraíso de Goiás.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201661001
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Alto Paraíso de Goiás | Estatuto dos Servidores Públicos de Alto Paraíso de Goiás
As pensões distinguem-se, quanto à natureza, em vitalícias e temporárias. A pensão vitalícia é composta de cotas permanentes, que somente se extinguem ou são revertidas com a morte de seus beneficiários. A pensão temporária é composta de cotas permanentes, que se extinguem ou são revertidas por motivo de morte, cessação de invalidez ou maioridade do beneficiário. No que se refere a esse tema, julgue os próximos itens.

I Conforme definido na Lei n.º 322/1991, é beneficiária da pensão temporária a pessoa desquitada com percepção de pensão alimentícia.
II Conforme definido na Lei n.º 322/1991, é beneficiário(a) da pensão temporária o companheiro ou a companheira que comprove união estável como entidade familiar.
III Conforme definido na Lei n.º 322/1991, é beneficiário da pensão temporária o menor sob guarda ou tutela até dezoito anos de idade.


Assinale a alternativa correta.
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