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A convivência familiar e comunitária é um direito garantido pela Constituição Federal e reforçado pelo Estatuto da Crian...

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457941201662502
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Volta Grande - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente
A convivência familiar e comunitária é um direito garantido pela Constituição Federal e reforçado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo fundamental para o desenvolvimento integral dos indivíduos, especialmente para crianças e adolescentes. Qual é o principal objetivo das políticas de convivência familiar e comunitária dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)? 
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