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Um guarda municipal, em serviço de fiscalização e controle do tráfego, presenciou uma violenta discussão entre dois homens em razão de uma vaga de est...
Com relação à casuística em escrivania policial, julgue o item.O termo circunstanciado é um procedimento realizado com o objetivo de colher todas as p...
Com relação à ação penal privada, à queixa-crime e à ação civil, julgue os itens que se seguem.Mesmo que tenha sido reconhecida categoricamente a inex...
No que se refere ao habeas corpus, assinale a opção correta.
A atual sistemática processual condiciona a execução da prisão em flagrante e a lavratura do respectivo auto ao delito imputado, que, sendo doloso, de...
No âmbito de uma investigação criminal relativa a uma organização criminosa, é um exemplo de ação controlada a estratégia de
Pedro foi denunciado e condenado pela prática de crime de menor potencial ofensivo cujo julgamento é de competência da justiça estadual. Assistido por...
O tribunal de justiça não tem competência para julgar prefeito municipal pela prática de crime eleitoral.
Com base nas disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item a seguir. Suponha que Carlos e Ana tenham sido namorados e que, ap...
Julgue o item seguinte, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penalA assistência de advogado durante a prisão é requisito de valid...