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Em 19/7/2011, Eduardo adquiriu, em uma concessionária, um veículo automotor novo, no valor de R$ 60.000,00, pago a vista. No momento da entrega do car...
Com relação às práticas comerciais e aos crimes contra as relações de consumo, julgue os itens que se seguem.Considere a seguinte situação hipotética....
Assinale a opção correta com referência aos deveres de proteção à saúde e à segurança do consumidor, à responsabilidade pelo fato do produto e do serv...
A respeito dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, das ações que visam à sua defesa e da coisa julgada na relação de c...
Acerca de direito do consumidor, julgue o item a seguir. É permitido que produtos que possam acarretar riscos à saúde ou à segurança dos consumidores ...
A formalização de contratos de crédito consignado independe de informação prestada pela fonte pagadora acerca da margem consignável, uma vez que se tr...
Com base na jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir, a respeito de relações consumeristas. I A recusa de cobertura securitária sob a alegação ...
No que diz respeito às normas previstas no CDC que regem a proteção contratual, as cláusulas abusivas e os contratos de adesão, julgue o item seguinte...
Com base no que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, julgue o item seguinte.As pessoas jurídicas de direito público podem ser consideradas consumi...
No que tange à desconsideração da personalidade jurídica prevista no CDC, julgue o item que se segue.A responsabilidade das sociedades coligadas, no c...