Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201663404Sobre as disposições do Código de Processo Civil a respeito da eficácia da sentença no que concerne à remessa necessária...1457941201663404Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Alumínio - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Transferência Obrigatória | Estrutura de SentençaSobre as disposições do Código de Processo Civil a respeito da eficácia da sentença no que concerne à remessa necessária, certo é queAmesmo não havendo apelação, a sentença proferida contra a União que tenha um valor mínimo superior a 1.000 salários-mínimos deverá passar pela remessa necessária, sendo que se o juiz não o fizer deverá o presidente do respectivo tribunal avocá-la.Bsubmeter-se-á a este instituto a sentença que julgar procedentes ou improcedentes os embargos à execução fiscal.Cnão se aplica as disposições de excepcionalidade da remessa necessária para as autarquias e fundações municipais.Dse a decisão estiver fundada em acórdão proferido pelo STF em julgamento de recursos repetitivos contra o Município, ainda assim deverá a sentença passar pelo crivo da remessa necessária.Ese a condenação tiver proveito econômico de 600 salários-mínimos e o condenado for o Distrito Federal, não haverá necessidade de remessa necessária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200728217Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre o Juizado Especial Federal Cível, assinale a alternativa correta.Questão 457941200798366Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)As hipóteses de direito material para que se configure a desconsideração da personalidade jurídica encontram-se no ordenamento jurídico material, mas ...Questão 457941200847372Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No curso de cumprimento de sentença condenatória ao pagamento de quantia, o credor exequente requer a penhora de imóvel em relação ao qual o devedor é...Questão 457941200957143Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Na região serrana do estado do Rio de Janeiro há um grande número de plantios de soja que utilizam agrotóxicos em larga escala. Com o tempo, esses agr...Questão 457941201396409Novo Código de Processo Civil (CPC 2015). Visando à conciliação, assinale a alternativa correta.Questão 457941201478609Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a ação rescisória, nos termos literais do Novo Código de Processo Civil, é correto asseverar queQuestão 457941201554344Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Na liquidação de sentença, é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou. No entanto, se o resultado for igual a zero, é corre...Questão 457941201764480Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em matéria recursal, é correto afirmar queQuestão 457941201934550Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Gael, pai de Aurora, encontra-se em atraso com o pagamento da pensão alimentícia para sua filha há 3 meses. A mãe da Aurora, Maria, ajuizou ação judic...Questão 457941202039080Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Lucas, Martha e Fabiana são amigos de longa data e juntos decidem abrir uma cafeteria. Para isso, eles assinam um contrato no qual consta que eles ser...