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  4. Questão 457941201664373

“Os Estados membros têm a obrigação de respeitar e garantir o exerc...

📅 2014🏢 VUNESP🎯 DPE-MS📚 Direitos Humanos
#Resoluções da OEA#Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca VUNESP no concurso para DPE-MS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Resoluções da OEA, Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201664373
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Direitos HumanosTemas: Resoluções da OEA | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
“Os Estados membros têm a obrigação de respeitar e garantir o exercício dos direitos reconhecidos nos tratados internacionais em que são partes e em suas legislações internas, eliminando os obstáculos que afetem ou limitem o acesso à Defensoria Pública, de maneira que se assegure o livre e pleno acesso à justiça”. Esta é uma afirmação estabelecida em Resolução da
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