José, gestor da Secretaria de Educação do Município X, tomou
ciência de irregularidades praticadas por Marcos, que exercia o
cargo de subsecretário de patrimônio naquela Secretaria. Das
citadas irregularidades resultaram danos ao erário superiores a
R$300 mil.
José não instaurou quaisquer procedimentos para apurar os fatos
e buscar o ressarcimento do dano. Os fatos foram apurados no
âmbito de uma auditoria de conformidade realizada pelo Tribunal
de Contas do respectivo Estado.
Considerando as disposições constitucionais atinentes à
responsabilização do responsável pelo controle interno, José
responderá