Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941201665056A Lei Complementar n° 01, de 11 de dezembro de 1998, que institui o Código Tributário Municipal, permite que, no process...1457941201665056Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Código Tributário Municipal de Saquarema | Legislação Municipal de SaquaremaA Lei Complementar n° 01, de 11 de dezembro de 1998, que institui o Código Tributário Municipal, permite que, no processo administrativo referente ao crédito tributário, o parcelamento seja admitido em até:A36 mesesB50 mesesC24 mesesD12 mesesE60 mesesResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200275048Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Para o servidor público municipal, o tempo de serviço público federal, estadual ou municipal será computado integralmente para os efeitos de:Questão 457941200415049Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Compete ao Estado garantir assistência integral à saúde da mulher em todas as fases de sua vida. De acordo com o artigo 250, o Estado assegurará à mul...Questão 457941200698412Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A política urbana, a ser formulada pelo Município, atenderá ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e dos distritos, visando à garantia...Questão 457941200857407Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Servidores são funcionários legalmente investidos em cargos públicos, de provimento efetivo ou em comissão. De acordo com o artigo 7º, constitui requi...Questão 457941200919555Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo o artigo 19, constitui atribuição exclusiva da Câmara Municipal, dentre outras:Questão 457941200949006Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Nos termos do Código Tributário Municipal, a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) independe:Questão 457941201027090Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Nos termos do Código Tributário Municipal, são isentos do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN):Questão 457941201044000Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Além de outros requisitos constitucionalmente exigidos, a estabilidade do servidor público municipal se dará após:Questão 457941201196321Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Ao entrar em exercício, o funcionário público nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório. Durante este período, se...Questão 457941201978033Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Orgânica do Município de Saquarema, seguindo uma prática usual nos municípios, tratando dos vereadores, diz que: