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Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca de procedimentos dos juizados especiais criminais e de apuração de ato infracional.
Um adolescente apreendido em flagrante de ato infracional
análogo ao crime de roubo foi imediatamente conduzido a uma
delegacia especializada. Nessa situação, a autoridade policial
deverá lavrar o boletim de ocorrência circunstanciado, e, na
presença dos pais ou do responsável, o adolescente, após
assinar termo de compromisso e de responsabilidade, deverá
ser imediatamente posto em liberdade.