A Lei nº 8.080, de 1990, que dispõe sobre as condi...

Q: A Lei nº 8.080, de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, aborda também a saúde do trabalhador. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta

A) A Lei nº 8.080/1990 reconhece a saúde do trabalhador como um direito fundamental, estabelecendo a responsabilidade compartilhada entre empregadores, Estado e sociedade. | B) A Lei nº 8.080/1990 determina que a responsabilidade pela saúde do trabalhador é atribuição exclusiva dos empregadores, não havendo qualquer intervenção do Estado nessa questão. | C) A Lei nº 8.080/1990 não aborda a saúde do trabalhador, por ser uma legislação focada exclusivamente na organização do sistema de saúde público. | D) A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde do trabalhador deve ser custeada integralmente pelos próprios trabalhadores, sendo de responsabilidade de cada indivíduo.

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Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CEMIG - MGDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Assistência Social e Saúde Ocupacional | Legislação do SUS

A Lei nº 8.080, de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, aborda também a saúde do trabalhador.

Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.

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