///
Tendo em vista a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, as contas serão julgadas:
Considerando a disciplina da Lei municipal 3.714, de 2003, que dispõe sobre a aplicação de sanções pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Jane...
Tendo em vista o que disciplina o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, uma vez verificada irregularidade nas contas, o Tribunal:...
Os atos do Plenário e, no que couber, das Câmaras do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, terão a forma de Acórdão quando o ato definiti...
Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, a jurisdição do Tribunal não abrange, entre outras:
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternati...
Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta. I. As Secretarias e órgãos auxiliares do Tribunal incumbem a prestação de apoio técnico...
Sobre as competências do Tribunal de Contas do Mato Grosso -TCE-MT, assinale a alternativa incorreta.
Acerca das garantias e das vedações impostas aos Conselheiros do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, pode-se afirmar que:
Ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro compete, na forma estabelecida no Regimento Interno, apreciar as contas prestadas anualmente pelo...