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Em regra o prazo para interpor recurso de apelação contra a sentença judicial é de:
A despeito dos limites da Jurisdição Nacional, é correto afirmar que:
No que concerne à liquidação de sentença, é correto afirmar que:
Conforme preceitua o Art. 789, do CPC, “O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as ...
Considere os fatores que podem ser impedimento para que o perito atue em determinado caso e marque alternativa INCORRETA:
Na execução de títulos extrajudiciais, há requisitos que são necessários para realizar qualquer execução. Dentre eles, destacam-se:
São admitidas no processo civil diversos tipos de prova, como a documental, pericial e testemunhal. Sobre as provas no processo civil, é correto afirm...
Prazos são intervalos de tempo estabelecidos para que, dentro deles, sejam praticados atos jurídicos. Sendo processual a natureza do ato, ter-se-á um ...
De acordo com o Código de Processo Civil, o processo será extinto, sem a resolução do mérito, quando:
Leia as assertivas abaixo. I - Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu; II- Ha...