No que tange à Lei Complementar n.º 738/2019 — Lei Orgânica do MPSC, julgue o item subsequente. O período de afastamento...

Relativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir.O MPU possui competência para ajuizar, em defesa do meio ambiente, ação ci...

Acerca dos direitos, das garantias e das prerrogativas dos membros do MPU, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla CF, doravant...

Se um promotor de justiça do estado X instaurar inquérito civil e o arquivar, o arquivamento poderá ser revisto, com base na Lei Orgânica Nacional do ...

Os membros do MP com exercício das funções institucionais junto à justiça eleitoral serão designados pelo procurador-geral da República, por lista enc...

Acerca do inquérito civil e do compromisso de ajustamento de conduta, julgue o próximo item. A notícia de fato é a comunicação de lesão ou ameaça a in...

Tendo em vista que o Ministério Público de Contas tem estatura constitucional, julgue o item seguinte.Representações que, ofertadas pelo procurador de...

A fiscalização das atividades funcionais e de conduta dos membros do MPU é incumbência da Corregedoria do Ministério Público Militar.

Relativamente ao MPU, julgue os itens a seguir.A CF autoriza o MPU a exercer a representação judicial da Fundação Nacional do Índio em casos excepcion...

No que se refere ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e às garantias e funções do MP, julgue o item. Conforme a CF, a legitimidade para p...

Compete ao Ministério Público do Trabalho