Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941201667210Com relação à natureza, competência, jurisdição e organização do TCE/PB, julgue o item a seguir.Compete ao TCE/PB, no ex...1457941201667210Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Tribunal de Contas da Paraíba | Lei Complementar nº 18Com relação à natureza, competência, jurisdição e organização do TCE/PB, julgue o item a seguir.Compete ao TCE/PB, no exercício de sua função de controle, decretar a anulação de atos e contratos dos órgãos jurisdicionados eivados de vícios. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200614247Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito dos processos, procedimentos e recursos no âmbito do TCDF, julgue o item subsequente. O rol de legitimados para a formulação de consultas a...Questão 457941200930016Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEm relação à estrutura, à composição e aos membros do TCDF, julgue o item a seguir, considerando o disposto na Lei Orgânica do TCDF.Os auditores podem...Questão 457941200991685Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom base no disposto na LO-TCE/PB acerca das sanções aplicáveis pelo TCE/PB, julgue os itens que se seguem. I Quando o responsável for julgado em débi...Questão 457941201028023Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo que se refere ao controle interno no âmbito da administração do estado do Espírito Santo, é correto afirmar, em conformidade com a Lei Complementar...Questão 457941201053038Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTodos os servidores públicos do estado são segurados obrigatórios do regime de previdência estadual, salvo os magistrados e os policiais e bombeiros m...Questão 457941201154795Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEm relação à natureza, competência e jurisdição do TCDF, segundo a sua lei orgânica, julgue o item seguinte. O TCDF pode fiscalizar de ofício irregula...Questão 457941201555263Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAo tomar conhecimento de irregularidade que deva ser comunicada a superior hierárquico, o dirigente máximo do Ministério Público junto ao TCU deve rep...Questão 457941201631035Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom base nas normas e diretrizes da Constituição do Estado do Pará, da Lei Orgânica do TCE/PA e do Regimento Interno desse tribunal, julgue o próximo ...Questão 457941201649137Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item a seguir.Caso o TCDF, em auditoria realizada em órgão do GDF, constate ilegalidad...Questão 457941201752721Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca de direto processual de contas, julgue o item a seguir.Verificada irregularidade sem débitos, no julgamento das contas, o relator ou o tribunal...