Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201668136Nos termos de entendimento sumulado do STJ, para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu prescinde de prov...1457941201668136Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Prova DocumentalTexto associadoConsiderando a jurisprudência sumulada do STJ e do STF, julgueos itens subsequentes. Nos termos de entendimento sumulado do STJ, para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu prescinde de prova documental hábil.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200242751Direito Processual PenalA fim de garantir o sustento de sua família, Pedro adquiriu 500 CDs e DVDs piratas para posteriormente revendê-los. Certo dia, enquanto expunha os pro...Questão 457941200265700Direito Processual PenalTício é um indivíduo envolvido com atividade ilícita de clonagem de placas e de automóveis, líder de uma organização criminosa na comarca de Cachoeira...Questão 457941200321482Direito Processual PenalConsiderando o entendimento mais recente do STJ sobre a realização do exame de alcoolemia, popularmente denominado bafômetro, assinale a opção correta...Questão 457941200487296Direito Processual PenalCom relação à aplicação e à eficácia temporal da lei processual penal, julgue o item subsequente. O Código de Processo Penal será aplicado a todas as ...Questão 457941200524383Direito Processual PenalNo item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de prisão em flagrante e preservação do loca...Questão 457941201213725Direito Processual PenalCom relação aos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.Questão 457941201469090Direito Processual PenalEm relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue o item a seguir. A medida cautelar de proibição de manter contato com pessoa determin...Questão 457941201826055Direito Processual PenalAcerca de ação penal de natureza privada, assinale a opção correta.Questão 457941201847915Direito Processual PenalJoão, condenado definitivamente pelo crime de violação de domicílio, foi preso em flagrante pelo crime de receptação de veículo, ocorrido no mês anter...Questão 457941201963827Direito Processual PenalAcerca do inquérito policial, julgue o item subsequente.Em se tratando de crime de ação privada, o inquérito poderá ser instaurado por requisição do M...