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A Outorga é o instrumento legal que assegura ao usuário o direito d...

📅 2018🏢 FUMARC🎯 CEMIG - MG📚 Engenharia Ambiental e Sanitária
#Gestão Ambiental em Engenharia Sanitária#Licenciamento Ambiental

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FUMARC no concurso para CEMIG - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia Ambiental e Sanitária, especificamente sobre Gestão Ambiental em Engenharia Sanitária, Licenciamento Ambiental.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201668515
Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: CEMIG - MGDisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Gestão Ambiental em Engenharia Sanitária | Licenciamento Ambiental
A Outorga é o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos, no entanto, essa autorização não dá ao usuário a propriedade de água, mas, sim, o direito de seu uso. Portanto, a outorga poderá ser suspensa, parcial ou totalmente, em casos extremos de escassez, de não cumprimento pelo outorgado dos termos de outorga, por necessidade premente de se atenderem aos usos prioritários e de interesse coletivo, dentre outras hipóteses previstas na legislação vigente. Algumas captações de águas superficiais e/ou subterrâneas, bem como acumulações estão sujeitas à outorga, sendo passível de Cadastro de Uso Insignificante.

São usos considerados como insignificantes:
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