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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia Ambiental e Sanitária, especificamente sobre Políticas Públicas e Legislação Ambiental, Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que se refere aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo, ao Estatuto das Cidades e aos planos diretores de ordenamento do território, julgue o item que se segue.
Os planos diretores devem englobar territórios de municípios
que possuam mais de 20 mil habitantes, distinguindo-se as
regiões metropolitanas, cujo número de habitantes
municipais deve ser superior a 50 mil, para sua
implementação.