Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201669749É obrigatória a abertura do concurso de ingresso quando o número de vagas exceder1457941201669749Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-RNDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 141/1996 (Lei Orgânica do MP do RN) | Legislação do Ministério Público do RNTexto associadoAs questões de números 16 a 18 referem-se à LeiOrgânica e Estatuto do Ministério Público do Estadodo Rio Grande do Norte. É obrigatória a abertura do concurso de ingresso quando o número de vagas excederAdois terços dos cargos da carreira e, facultativa, a juízo do Corregedor-Geral de Justiça ouvido o Con selho Superior do Ministério Público.Bum terço dos cargos da carreira e, facultativa, a juízo do Procurador-Geral de Justiça, ouvido o Correge dor- Geral do Ministério Público.Cdois terços dos cargos iniciais da carreira e, facultativa, a juízo do Órgão Especial do Colégio de Procu radores de Justiça.Dum quarto dos cargos iniciais da carreira e, faculta tiva, a juízo do Colégio de Procuradores de Justiça.Eum quinto dos cargos iniciais da carreira e, facultativa, a juízo do Conselho Superior do Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200362764Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994 e alterações posteriores), no que concerne às gar...Questão 457941200419719Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994 e alterações posteriores), o membro do Ministério...Questão 457941200620667Legislação do Ministério PúblicoLei n° 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.Em relação ao Conselho Superior do Ministério Público, é correto afi...Questão 457941200768948Legislação do Ministério PúblicoAos membros do Ministério Público é permitidoQuestão 457941200918576Legislação do Ministério PúblicoA Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 04/2013 denomina qualquer demanda, de natureza cível ou criminal, dirigida aos órgãos da ...Questão 457941200930304Legislação do Ministério PúblicoResponda à questão de acordo com a Lei Complementar n° 97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba). O Corregedor-Geral do Ministério Públi...Questão 457941201150350Legislação do Ministério PúblicoNos termos previstos na Lei Complementar n° 97, de 22 de dezembro de 2010, o Ministério Público elaborará a sua proposta orçamentária dentro dos limit...Questão 457941201571411Legislação do Ministério PúblicoResponda à questão de acordo com a Lei Complementar no 97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba).Aos membros do Ministério Público serão...Questão 457941201976885Legislação do Ministério PúblicoNo que concerne às Procuradorias de Justiça, considere: I. É obrigatória a presença de Procurador de Justiça nas sessões de julgamento dos processos d...Questão 457941202051787Legislação do Ministério PúblicoEm relação a processo administrativo disciplinar que tenha culminado com a imposição de pena de demissão a oficial de promotoria integrante dos quadro...