O texto do “Art. 4°. É dever da família, da comuni...

Q: O texto do “Art. 4°. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação

A) Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993. | B) Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990. | C) Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. | D) Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1979. | E) Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

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Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Pinhais - PRDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Serviço Social na Área Sociojurídica | Proteção Social Integral

O texto do “Art. 4°. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” é apresentado no documento

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