Considerando o uso e o abuso do poder, julgue o item. Os atos dos agentes públicos configurados como abuso de poder some...

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Os atos que ensejem enriquecimento ilícito, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbara...

No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às suas fases e modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilid...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item a seguir.Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente públi...

Acerca do processo administrativo, julgue o item.A Lei de Processo Administrativo Federal brasileira, Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo admini...

Quanto às disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Para efeitos da Lei de Improbidade Administrativa, considera‑se agente público o agente po...

De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item O ato de delegação de competência é revogável, a qualquer tempo, pela autoridade delegante.

As afirmações a seguir estão corretas, exceto:

Com relação à responsabilidade do Estado, assinale a alternativa correta.

Julgue o item, relativo à impenhorabilidade dos bens públicos, aos agentes públicos e à improbidade administrativa. Pela natureza de seu vínculo de tr...

À luz da Lei n.º 9.784/1999, notadamente com relação aos processos administrativos, assinale a alternativa correta.