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O documento comporta, como sinal de validação,
Os elementos mês, ano, nº de ordem, sumário dos ofícios recebidos (data e nº de ordem), destino são campos para registro
De acordo com a Recomendação no 37 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 15 de agosto de 2011, os Tribunais devem observar as normas de funcioname...
O catálogo dos processos da Junta de Conciliação e Julgamento de Jaboatão (1963-1973) é fruto do projeto de “Organização e disponibilização dos proces...
Levando em conta dispositivos constitucionais, que asseguram acesso à informação e protegem o direito individual à intimidade, vida privada, honra e i...
Derivados de atos de cumprimento obrigatório, alguns documentos cumprem a função de determinar sua execução em âmbito de jurisdição mais restrito. Tai...
É possível distinguir dois tipos de documentos originais múltiplos: os que visam a garantir a chegada de pelo menos um exemplar do documento completo ...
Na avaliação de documentos do Poder Judiciário,
A sequência de atos prescritos para o andamento de um processo configura
“O componente do acervo é essencial para garantir direitos do cidadão resguardados por lei”. De acordo com o manual Gerenciamento de riscos: do planej...