Início/Questões/Arquitetura e Urbanismo/Questão 457941201671363A respeito dos instrumentos legais que discutem a questão da sustentabilidade e a proteção ao meio ambiente no Brasil,1457941201671363Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Sustentabilidade na Arquitetura | Ciências Ambientais | Planejamento Urbano | Políticas Públicas UrbanasA respeito dos instrumentos legais que discutem a questão da sustentabilidade e a proteção ao meio ambiente no Brasil,Aa Lei de Licitações (Lei n° 8.666/1993) destaca-se por exigir, em estudos técnicos de viabilidade, o adequado tratamento do impacto ambiental a ser gerado pelo empreendimento, então regulado, na própria lei, pelo chamado Estudo Prévio de Impacto Ambiental − EIA.Bapesar do adequado tratamento a crimes e infrações administrativas ambientais (Lei n° 9.605/1998 e Decreto n° 3.179/1999) o Brasil ainda aguarda a instituição da Política Nacional de Educação Ambiental.Capenas recentemente na história do país, grupos culturalmente diferenciados e que possuem formas próprias de organização social foram devidamente resguardados por lei através do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto n° 6.040/2007).Dum dos temas mais significativos do Novo Código Florestal (Lei n° 12.651/2012), marco na história da legislação ambiental brasileira, é a instituição do Sistema Nacional de Unidades de Conservação do país.Ea Constituição federal de 1988 é o primeiro instrumento legal brasileiro a dar destaque à questão, através do art. 225, que resguarda o direito a todo cidadão ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067750Arquitetura e UrbanismoA NBR 9.050/2020 − que trata da “Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos” − estabelece critérios para uma série de eq...Questão 457941200180231Arquitetura e UrbanismoO sistema de certificação ambiental de edifícios usado no Brasil, originário de um sistema internacional e adaptado em 2007 pela Fundação Carlos Alber...Questão 457941200223399Arquitetura e UrbanismoAs prescrições gerais para a execução das instalações elétricas constam da NBR 5410/2004 e determinam, além de outras, as seguintes condições: I. As l...Questão 457941200326280Arquitetura e UrbanismoUm dos conceitos mais utilizados nas reflexões sobre arquitetura e urbanismo contemporâneos trata de lugares obsoletos nos quais somente certos valore...Questão 457941200326875Arquitetura e UrbanismoDiâmetro Nominal (DN) de um tubo de PVC branco é:Questão 457941200473033Arquitetura e UrbanismoO conceito fundamental de acústica para concepção, projeto, organização e construção de espaços, configurado como uma vibração senoidal num meio elást...Questão 457941200493682Arquitetura e UrbanismoDe acordo com as regras estabelecidas pela Resolução n° 52, que aprova o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil...Questão 457941200830266Arquitetura e UrbanismoA estimativa de custos e o consequente estabelecimento do preço é basicamente um exercício de previsão. Muitos são os itens que influenciam e contribu...Questão 457941201400275Arquitetura e UrbanismoConsidere as seguintes definições utilizadas na NBR 5626: I. qualquer ligação física através de peça, dispositivo ou outro arranjo que conecte duas tu...Questão 457941201510723Arquitetura e UrbanismoConsidere: I. Cimento (CP III) ou cimento pozolânico (CP IV) para concretos moldados in loco ou usinados. II. Cimento (CP I). III. Materiais em confor...